Ultimato: Estados Unidos ameaçam a União Europeia

04-06-2019

Reportagem do "El País" refere ultimato americano à União Europeia. Washington exige que as suas empresas participem no desenvolvimento de armamento europeu

De acordo com uma reportagem do jornal "El País" e segundo documentação por este obtida, os Estados Unidos da América (EUA) estariam a ultimar a União Europeia para que "mude a sua política de defesa e a mantenha estreitamente ligada a interesses americanos", ou arrisca enfrentar uma eventual agressão externa sozinha, isolada de apoio americano.

A história talvez remonte, e só talvez, a 7 de Junho de 2017, quando a União Europeia (UE) instituiu o Fundo Europeu de Defesa (EDF - European Defense Fund), com vista a projectos de investigação, desenvolvimento e aquisição no sector da defesa, entre países membros da União Europeia. O fundo foi aprovado cerca de 4 meses depois da eleição de Donald Trump (presidente desde 29 de Janeiro de 2017), mas tinha já sido "sugerido" em 2014 e oficialmente anunciado em 2016, por Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia.

Porta-aviões francês "Charles de Gaulle"
Porta-aviões francês "Charles de Gaulle"

A 11 de Dezembro de 2017, é estabelecido, por decisão do Conselho Europeu, a "Cooperação Estruturada Permanente" (PESCO - Permanent Structured Cooperation) no domínio da política de segurança e defesa, com a participação de 25 estados membros da UE: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Croácia, Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Suécia.

Ambos os projectos têm a característica de incentivar a cooperação entre a indústria de defesa europeia em matérias de segurança e defesa, de forma a motivar uma maior coordenação, mais investimento, assim como um maior e melhor planeamento no desenvolvimento de capacidades.

O Fundo Europeu de Defesa, conta portanto com fortes argumentos económicos, tais como a gestão conjunta das despesas em projectos de desenvolvimento e aquisição de equipamento militar, que favorece por sua vez a autonomia militar e industrial europeia. De acordo com a própria Comissão Europeia, estima-se que a ausência de cooperação entre os estados membros, na área militar, custe anualmente entre 25 mil milhões e 100 mil milhões de euros.

Portanto, com cerca de 80% das aquisições e mais de 90% dos projectos de investigação e tecnologia a serem geridos a nível nacional, seria possível poupar até 30% da despesa anual em defesa, se esta fosse feita por via da cooperação e de aquisições conjuntas. No fundo, pretende-se um orçamento colectivo, mais independente, bem gerido, e com vista à maximização da capacidade e autonomia militar da União Europeia. 

Operacionais do Exército Alemão
Operacionais do Exército Alemão

A UE pretende assim combater a duplicação desnecessária de material militar destinado ao mesmo fim operacional, que por sua vez afecta a mobilização das suas forças. Existem 178 sistemas diferentes de armamento na União Europeia que se encaixam na referida "duplicação", nos Estados Unidos são 20. Apenas no tocante a Carros de Combate (tanques, MBT) existem 17 modelos na União Europeia, e no tocante a aeronaves de asa rotativa, "são mais tipos de helicópteros do que governos capazes de os comprar", refere um comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

É precisamente esta abordagem (muito bem aceite pelos líderes europeus no Conselho Europeu de Dezembro de 2016 e Março de 2017) que os americanos não estão a gostar. É que o EDF e o PESCO, são de participação exclusiva de empresas e países da união, sendo que toda a propriedade intelectual de equipamentos e conceitos, aprovados por meio destas iniciativas, têm obrigatoriamente de pertencer ao país europeu, que seja líder do respectivo projecto.

Durante o último ano, os EUA têm posto em marcha, diga-se de forma bastante silenciosa, um novo programa conhecido como "Programa Europeu de Incentivo à Recapitalização", que oficialmente, destina-se à substituição de armamento Russo que ainda esteja em serviço activo nos aliados do antigo Pacto de Varsóvia. Os reais motivos e consequências desta iniciativa podem no entanto ser outros, conforme matéria publicada pelo Portugal Defense News.

Citando novamente o "El País", os Estados Unidos passaram agora de "pressão a ultimato", para que a Europa mude as regras do "jogo" e permita a entrada de empresas do seu país nos projectos de defesa europeus. A "Europa tem de mudar o rumo de sua incipiente política de defesa - de forma a mantê-la - estreitamente ligada aos interesses de Washington, que exige participar nos projectos de armamento, o que Bruxelas não quer por medo de ficar presa na principal lei norte-americana de exportação de material militar." 

Conceito FCAS: França, Alemanha e Espanha, já estão a desenvolver o conceito do futuro caça europeu
Conceito FCAS: França, Alemanha e Espanha, já estão a desenvolver o conceito do futuro caça europeu
Outro conceito FCAS (Future Combat Air System)
Outro conceito FCAS (Future Combat Air System)

O ultimato terá ocorrido no dia 22 de Maio, em Washington, num embate entre representantes dos dois lados, durante a visita do Comité Político e de Segurança (CPS) da UE, onde se reuniram com funcionários de alto escalão da Administração Trump.  

"Quando ocorrer uma crise e as vossas defesas fracassarem, a população europeia não ficará muito impressionada pelo facto de que o armamento adquirido foi somente dos países europeus" (...) (...) "Se a linguagem da legislação sobre o FED/EDF e as directrizes da PESCO não mudarem, a UE terá de escolher: ou renuncia a utilização das melhores capacidades tecnológicas que existem ou desenvolve as suas próprias" (...) (...) "qualquer crise importante na Europa exigirá irremediavelmente uma resposta dos EUA, do Canadá, Reino Unido e da Noruega" - Michael Murphy, responsável da Administração Americana para a Europa, dirigindo-se para o CPS da UE, em Washington, no passado dia 22 de Maio

Aquando das primeiras objecções americanas às políticas europeias, em 2018, Bruxelas suavizou o rascunho das sua estratégia de defesa, mas no começo de 2019 a UE terá endurecido novamente o seu discurso, nas palavras de Murphy, as "pílulas envenenadas", que "colocam os EUA em pé de guerra". A 1 de Maio, o patamar de confronto diplomático sobe, com uma carta enviada a Federica Mogherini, Chefe da Diplomacia Europeia, pelo Departamento de Defesa Americano, a ameaçar represálias e restrições de acesso das empresas europeias ao mercado militar norte-americano. Os americanos disseram mesmo que não havia necessidade de duplicar capacidades (que é precisamente o que a União Europeia está a combater com as referidas políticas) e que não existe necessidade de "competição entre a UE e a NATO".

Avião Eurofighter Typoon italiano, o consórcio que levou a fabricação deste avião é um exemplo de cooperação europeia.
Avião Eurofighter Typoon italiano, o consórcio que levou a fabricação deste avião é um exemplo de cooperação europeia.

A Comissão responde a Washington a garantir a compatibilidade da sua "União de Defesa" com os compromissos da OTAN, e defende que o Fundo Europeu de Defesa e a PESCO são complementares às capacidades da Aliança e que, buscam apenas o fortalecimento da autonomia europeia. Os americanos digerem mal a resposta, Murphy diz que "algumas respostas (...) são baseadas em informação inexacta". 

"Quero ser claro com os senhores. Os EUA não poderão apoiar o Fundo e a PESCO se os mesmos se desenvolverem da maneira como parece que o farão, como indicam claramente os textos legislativos e regulamentares actuais". - Michael Murphy, responsável da administração americana para a Europa

O medo americano seria, provavelmente, o fim a longo prazo da hegemonia dos Estados Unidos no mercado de armas, devido ao desenvolvimento de um indústria europeia mais autónoma, unida, eficiente e competitiva. É aliás isso que Bruxelas atribui como causa da resistência de Washington às suas políticas de defesa. Os EUA querem portanto preservar esse importantíssimo trunfo comercial, algo que parece ser corroborado pela Administração Trump, tendo em conta a forma como reage.

"A UE e muitos de seus Governos apresentaram as iniciativas europeias de defesa como parte da política europeia de segurança",(...)

(Mas)

(...) "Pelo menos alguns dos senhores estão a desenvolver uma política industrial sob a fachada de uma política de segurança", - Michael Murphy, responsável da Administração Americana para a Europa

"El País" cita, e bem, o "fenómeno Airbus"

De acordo com o "El País", os EUA parecem temer uma repetição do fenómeno da Airbus, quando a norte-americana Boeing perdeu o monopólio da aviação comercial para a europeia de aviação. Em 1969, a Airbus lança o seu A300, meio século depois a europeia comeu 50% do mercado aos americanos.

A gigante europeia Airbus opera nos mais diversos mercados, civis e militares
A gigante europeia Airbus opera nos mais diversos mercados, civis e militares

Outro factor de relevância é o peso do euro, que em 20 anos já rivaliza com o dólar como moeda internacional, o que dá consistência à possível ameaça de uma fortalecida e potente indústria europeia de defesa. Ao que parece, se depender da Administração de Donald Trump, o embrião europeu sequer pode brotar.  

"Os projectos anunciados pela UE e as suas normas parar garantir que são reservados (intelectualmente) à industria europeia, são como uma bola de neve que cresce à medida que desce pela encosta" - Murphy durante o encontro com o Comité Político e de Segurança da União Europeia

Interesses contrários às políticas europeias já prejudicaram no passado projectos de defesa europeus, tanto conjuntos como nacionais, por vezes com produtos militares a perderem concorrências onde os mesmos eram superiores, que por consequência ganham alta disparidade de preços resultando em baixa competitividade.
A super-potência militar que são os Estados Unidos, permitem-lhe dominar aproximadamente 80% do mercado bélico mundial (boa parte para eles próprios), negócio que movimenta anualmente mais de 150 mil milhões de euros em exportações de armas. Em 2016, os Estados Unidos facturaram 135 mil milhões de euros em exportações militares, a Europa conseguiu apenas 16 mil milhões, uma disparidade abismal, tendo em conta a reconhecida indústria militar de ambos os lados, comparável em muitas áreas.

Aviões Rafale franceses, da francesa Dessault
Aviões Rafale franceses, da francesa Dessault

Muito se tem falado de que o que estaria em causa seria a formação de um Exército Europeu, adverso e a par da OTAN, isto apesar das frustradas e repetidas tentativas de Bruxelas de deixar claro que o que se sugere não é a formação de um Exército Europeu que ponha em causa a OTAN (Organização do Tratado Atlântico Norte), mas sim o fortalecimento da independência e competitividade da UE. 

Posição de Portugal

Portugal é favorável ao Fundo Europeu de Defesa e à PESCO, aconselhando no entanto cautela e prudência. O governo é adepto da ideia de uma indústria militar mais sólida e unida que apoie os fabricantes europeus na manutenção da capacidade tecnológica e militar da UE.  

Comandos Portugueses na República Centro-Africana
Comandos Portugueses na República Centro-Africana

O país não é no entanto favorável à ideia de um Exército Europeu, apesar do conceito não estar sequer ligado às políticas industriais aqui discutidas, mas apoia o aumento da cooperação entre os estados membros, desde que não interfira com a OTAN/NATO.  

Resultado das Europeias (veja a matéria de Rádio Renascença)

Segundo a Rádio Renascença, pela Europa, como se sabe, o populismo de extrema-direita tem ganhado terreno, mas nas Europeias não foi tanto como se esperava.


____________ Segue-se a matéria da RR a respeito

(...)"Ainda assim, e embora em Portugal os partidos populistas e de extrema-direita não tenham conquistado grandes votos, o mesmo não pode ser dito sobre outros países da União Europeia.

Em França, a União Nacional de Marine Le Pen até teve menos do que nas últimas europeias, mas venceu o partido de Macron e, por isso, cantou vitória. Em Itália, A Liga, de Matteo Salvini, ganha as eleições europeias chegando aos 30%. Em Espanha, o Vox pode ter eleito quatro ou cinco eurodeputados, mas, na Alemanha, o NPD deverá perder o único eurodeputado que tem.

A extrema-direita cresce e ganha lugares no Parlamento Europeu - mas não tantos como se receava. No espectro mais à direita no Parlamento Europeu estão agora os grupos da "Europa da Liberdade e Democracia Directa" - com 56 membros, e grupo "Europa das Nações e da Liberdade" - com 58 membros.

Mas se é dos que acha que, apurados os resultados, as contas ficam fechadas, está muito enganado. Distribuídos os assentos parlamentares pelas diferentes famílias políticas, é hora de começar a negociar nomeações - com especial destaque para a nomeação do sucessor de Jean-Claude Juncker à frente do executivo comunitário.

E, no jogo das nomeações, é preciso fazer novas contas. É que pela primeira vez PPE e Socialistas não conseguem uma maioria conjunta. Significa isto que vai ser preciso um terceiro grupo político para chegar a consensos. E, aqui, entram dois dos grupos políticos que podem ser tidos como grandes vencedores da noite eleitoral: os Liberais e os Verdes. Os liberais do ALDE têm 107 eurodeputados e os Verdes (onde se incluí o primeiro eurodeputado do PAN), 70. E estes partidos querem ter uma palavra a dizer na dança de cadeiras em Bruxelas.

Na Grécia, as coisas não correram bem a Alexis Tsipras. O Syriza, no poder desde 2015, terá ficado nove pontos percentuais atrás do principal partido da oposição, o Nova Democracia. O resultado é mau, e por isso o primeiro-ministro grego não esperou pelo fim do seu mandato, em Outubro. Convocou eleições antecipadas.

Em Espanha, o PSOE venceu, mas o caso mais caricato vai para a situação de Carles Puigdemont. O homem que declarou a independência da Catalunha é cabeça de lista do Juntos Pela Catalunha, que, de acordo com as últimas projecções, elege um eurodeputado.

Puigdemont até já está na Bélgica, só que está lá por obrigação. É que desde a declaração unilateral da independência da Catalunha, Puigdemont tem uma ordem de detenção em Espanha, o que o levou a exilar-se neste país. Para "reclamar" o seu lugar como eurodeputado, Puigdemont tem de ir a Espanha, onde provavelmente acabaria detido."

____________

Pode estar a pensar, que tem isto a ver com os projectos de defesa europeus citados? Bem, tem tudo. As orientações e decisões políticas irão influenciar directamente a posição da Comissão Europeia e a sua postura quanto ao que considera do futuro da sua Indústria Militar e respectivos conceitos de defesa.

Apesar de tudo e dos resultados tenderem para um crescente populismo, que tem potencial para ser desastroso para o conceito da UE e, consequentemente, das suas mais variadas políticas, os resultados mostram que a maioria quer a integração europeia. Os partidos dominantes são na sua maioria pró europeus e apesar da subida dos partidos anti-Europa, foi também uma significativa vitória dos que são a favor de um integração europeia, com menos de 120 assentos atribuídos à extrema-direita, de um total de 750 lugares.

Portugal Defense News ...and global

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